Politica de Privacidade
Versão: 001-2024
Política de Privacidade – Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
IRMANDADE DO ARCANJO SÃO MIGUEL E ALMAS, inscrita no CNPJ sob nº 92.817.600/0001-65, com sede na Rua Jerônimo Coelho, nº 102, Bairro Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre – RS bem como o seu Cemitério situado na Av. Oscar Pereira, 400 – Azenha, Porto Alegre – RS, Brasil (51) 3021-8350.
Atual encarregado: Victor Zortéa – OAB/RS 83.703, telefone: 51.98141-6991 / 51.3085-6505, e-mail: victor@decarvalhoezortea.com.br.
Sobre a Instituição
A Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas instituiu-se, em 1773, na Igreja Matriz do povoado de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre. Possuía no Cemitério desta, um quadro de terra para o sepultamento dos Irmãos falecidos.
Estava localizado no terreno, que se estendia desde os fundos da Igreja Matriz até a Rua Coronel Fernando Machado, onde, posteriormente, foi edificado por Dom Sebastião Dias Laranjeira, segundo Bispo do Rio Grande do Sul, o antigo Seminário, atualmente a Cúria Metropolitana.
Em 1851, o General Lima e Silva, Presidente da Província, proibiu o sepultamento dentro dos limites urbanos, motivo pelo qual, o Cemitério da Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas passou para o morro da Azenha.
No dia 14 de maio de 1909 realizou-se o primeiro sepultamento no novo Cemitério e, assim, os restos mortais do Sr. Manoel da Silva Braga ainda permanecem na sepultura 0001.
As instalações do Cemitério da Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas são modelo para outros cemitérios o que o destaca e deixa conhecido mundialmente, tornando-o hoje um dos melhores da América do Sul, sendo considerado como destaque turístico da capital gaúcha.
A Instituição, a bem de atender fielmente as normas que regulam a proteção de dados pessoais, instituiu a presente política de privacidade visando aplicar e fazer valer todas as disposições contidas na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, cujo conteúdo é mensalmente revisado e realizado relatório de impacto considerando eventuais inconsistências e medidas corretivas no plano de proteção de dados através do canal de comunicação disponibilizado em nome do atual Encarregado.
As solicitações dos Titulares acerca do tratamento de seus dados deverão ser formalmente encaminhadas ao Encarregado indicado neste instrumento e serão atendidas num prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do acuse de recebimento.
Os Titulares terão direito ao fácil acesso dos seus dados e poderão consultar gratuitamente, mediante solicitação formal ao encarregado o qual, após a adoção das medidas de legitimação, fornecerá toda e qualquer informação ao Titular a exemplo, mas não delimitado, confirmar a existência do tratamento; Ter acesso aos dados; Corrigir dados incompletos, inexatos e desatualizados; Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; Requerer a portabilidade de seus dados a outro fornecedor; Requerer a eliminação dos dados mesmo após o consentimento; Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso e compartilhamento de dados; Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; Revogar o consentimento mediante requerimento formal e gratuito.
Esta Instituição adota todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Periodicamente, são adotadas todas as medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, através de um rigoroso e eficaz compliance, supervisionado pelo Encarregado.
Em ocorrendo algum incidente de segurança (tratamento inadequado de dados pessoais) esta Instituição irá comunicar formalmente a autoridade nacional bem como ao Titular.
Em regra, esta Instituição não promove a coleta/tratamento do pessoal sensível a exemplo, mas não delimitado, do dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Na remota hipótese de coleta de dado considerado sensível, observados os requisitos do art. 11 da lei 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, fica expressamente vedado o tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Conforme disciplina o art. 4ª §1º da lei, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
O término do tratamento de dados ocorrerá quando: A verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento; ou determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na Lei.
Na hipótese de ter terminado o tratamento de dados, os mesmos serão eliminados adequadamente.
Os dados serão conservados para as seguintes atividades: Cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória pelo controlador.
Esta Instituição utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando a técnica razoável, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis.
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É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como os cookies. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
O emprego da tecnologia respeitará a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
A busca pelo falecido disponível no site desta Instituição, é um serviço de utilidade pública onde a parte interessada poderá consultar, de posse do nome completo do falecido, os dados atinentes ao sepultamento, quais sejam: data do óbito, data do sepultamento e localização do sepultamento bem como o nome do responsável contratual, sendo vedado o acesso aos demais dados tanto do sepultado quanto do responsável contratual.
O Obituário, disponível no site desta Instituição, é também um serviço de utilidade pública, onde estará disponível ao público em geral, apenas o nome completo do falecido, a capela e o horário da cerimônia.
Os dados, documentos, situação financeira, dos Consumidores e Contratantes somente serão autorizados mediante legitimação.
A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e de responsabilidade desta Instituição. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais.
Os dados, quando armazenados fisicamente, serão em local protegido, fora do alcance de outras pessoas que não as expressamente autorizadas a acessá-los.
Os dados armazenados digitalmente, devem ficar em pasta protegida por criptografia e restrição de acesso por senha pessoal.
Eventuais cópias de dados pessoais somente devem ser feitas em caso de necessidade para cumprimento da finalidade proposta ao tratamento sendo de atribuição do Empregado responsável a guarda e eventual comunicação formal de falha ao Encarregado.
Todos os Empregados serão treinados e formalmente cientificados acerca das responsabilidades inerentes a proteção de dados de terceiros.
Quando atingida a finalidade do tratamento dos dados pessoais, e eles não mais precisarem ser armazenados para satisfazer quaisquer exigências legais, estes deverão ser devidamente eliminados física e digitalmente, de forma eficaz.
O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade.
Internamente, os dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados por esta Instituição tais como dirigentes, empregados, prestadores de serviços e parceiros, todos formalmente compromissados com o sigilo no tratamento dos dados.
O Titular do dado reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados por esta Instituição, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
Em virtude da constante alteração legislativa acerca da proteção de dados pessoais esta Instituição reserva-se o direito de alterar esta Política Interna a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site: cemiteriosaomiguel.org.br
Na hipótese de discordância das alterações, poderá haver revogação do consentimento para tratamento dos dados pessoais, mediante requisição formal ao Encarregado indicado neste instrumento.
Todos os agentes de tratamento de dados se submetem às disposições desta política interna.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima pela autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
Victor Zortéa – Encarregado
IRMANDADE DO ARCANJO SÃO MIGUEL E ALMAS